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25 de Novembro de 2017
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    PGE/AL acompanha perícia técnica no Complexo Hidroelétrico de Xingó

    A Procuradoria-Geral do Estado, representando o Estado de Alagoas, participou de uma reunião no Centro Administrativo da Usina Hidrelétrica de Xingó, nesta segunda-feira (19), onde foram apresentados os trabalhos técnicos que serão desenvolvidos no processo de delimitação da divisa entre os Estados de Alagoas e Sergipe, nos municípios de Piranhas (AL) e Canindé do São Francisco (SE), onde se encontra o Complexo Hidro-Elétrico de Xingó .

    A perícia técnica de delimitação geográfica, que será realizada através da 3ª Divisão de Levantamento do Exército Brasileiro, foi uma determinação da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe em cumprimento de carta de ordem do Supremo Tribunal Federal.

    O estudo técnico será feito através de levantamento batimétrico, ou seja, mapeamento topográfico da superfície da terra de determinada região submersa. O objetivo da delimitação é definir qual parte do Complexo Hidro-Élétrico de Xingó pertence ao município de Piranhas e ao município de Canindé do São Francisco, para repartição do Valor Adicionado, declarado pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (CHESF), referente à tributação de ICMS sobre produção de energia elétrica na Usina de Xingó.

    De acordo com o procurador de Estado, Luiz Januário de Oliveira, da Procuradoria da Fazenda Estadual da PGE/AL, a reunião foi importante para apresentação das atividades às partes interessadas no processo. “Foram apresentados os trabalhos técnicos que serão desenvolvidos, bem como metodologia e cronograma de execução”, disse.

    O processo judicial corre no Supremo Tribunal Federal devido a uma ação proposta pelo município de Canindé do São Francisco, contra o município de Piranhas, suscitando conflito federativo. O município de Piranhas “alega ter direto à metade do Valor Adicionado, pois possuiria parte do complexo energético em seu território, o que seria o fato gerador do ICMS e, consequentemente, garantidor da partilha da discutida receita”, segundo decisão do STJ.

    Natália Souza
    Assessoria de Comunicação PGE-AL
    (82) 3315-1018/8867-6442

    pge.ascom@gmail.com / ascom@pge.al.gov.br

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